"Fazer um aborto"

(pedindo licencinha ao Luís para o uso da imagem, neste post que é só meu)

Enquanto fui estudante, tanto no liceu, como na faculdade, várias colegas minhas engravidaram indesejadamente, o que, tanto quanto recordo, era recebido com um sentimento de calamidade, de naufrágio da vida que se pensava ainda viver. Pode-se dizer que isso acontecia às mais afoitas, às menos confiantes em si mesmas, às mais irresponsáveis. Diga-se, se se quiser. Seriam, também, muito férteis, isso sim, vivendo o pico da condição de corpo fecundo.

Fazendo uma breve e rápida conta por alto, vêm-me à memória uns quinze a vinte abortos, uns dois ou três casamentos, uma maternidade apadrinhada pela família da mãe.

Não me lembro em nenhum caso de qualquer espécie de dúvida quanto à legitimidade da decisão de abortar. Nunca passou de qualquer coisa como decidir, sim ou não, remover as amígdalas, em condições de angústia e medo, nas conversas entre confidentes e amigas. A única vez que me lembro de ter sido invocada uma "objecção moral" para a solução foi no caso de uma flausina com ambições nupciais que quis usar a oportunidade para forçar o enlace (expediente vulgaríssimo, nos dois sentidos).

Por isso tudo fiquei muito surpreendida quando um dia soube que o que forçava a clandestinidade do aborto não era a ignomínia padreca de ter alguma coisa a ver com sexo, mas a própria intervenção do Estado. Como se dissesse: você aí, essas amígdalas que traz na garganta, só com deferimento da Autoridade as pode mandar retirar. Uma intervenção autoritária e anómala, requisitando o corpo em que as pessoas vivem, contrafactualmente às circunstâncias físicas do existir, ao arrepio do que cada uma sabe sobre si mesma e - é de sublinhar - dificilmente conjugável com a cartilha democrática da dignidade e autodeterminação do indivíduo.

"Fazer um aborto" é uma expressão corrente, que se pronuncia a maior parte das vezes sem qualquer timbre valorativo. Como quem fala de funções corporais. O facto de haver uma lei a dizer que não é assim significa que, apesar da correnteza, se pretende ver consagrado um estatuto de cidadania ad hoc para quem vive nos corpos cujas entranhas são nidificáveis reprodutivamente. Esses corpos seriam, pois, objecto de expropriação legal.

Contudo, "fazer um aborto" é uma expressão corrente. Discutir a legitimidade do aborto é como discutir a legitimidade de funções corporais. A legitimidade da proibição legal é que tem de ser demonstrada.