A moção de censura do BE ao Governo pela mudança de posição na questão do referendo ao tratado europeu é o acontecimento mais (desengraçadamente) engraçado das últimas semanas políticas marcadas por mudanças de posição do Governo.
Pondo de parte a questão das pensões (que pode ficar à conta de uma correcção atempada de uma medida prevista) e a questão da localização do aeroporto (que, no fundo, corresponde a uma mudança de pontos de vista nacionais sobre o assunto, tão estável que parecia estar a opção Ota), a questão da mudança de posição quanto ao referendo põe em evidência uma deficiência das nossas práticas eleitorais, que ao BE, paradoxalmente, muito atinge: a insuficiência do debate ideológico nos programas dos partidos, por contraposição ao peso das promessas eleitorais de medidas concretas.
Consta que o velho Bismarck dizia que todos os tratados internacionais deveriam conter nas entrelinhas a cláusula "rebus sic standibus". Isto é, que o concerto que estabeleciam valeria sempre e apenas no caso de as circunstâncias fundamentais se manterem inalteradas.
A língua portuguesa tem uma versão mais rolada da mesma ideia, na forma de uma máxima de sensatez dirigida aos indivíduos, segundo a qual "nunca digas 'desta água não beberei' ". Pois já se sabe, lá virá um dia em que poderemos encontrar um contexto de decisão de tal modo inimaginável no presente que nos convidará a escolher aquilo que pensávamos nunca vir a preferir.
O sentido relevante da máxima não é a sugestão de que somos intrinsecamente pusilânimes e superficiais, e por causa disso disponíveis para mudar de ideias com a maior ligeireza. Pelo contrário, a máxima supõe que a coerência na palavra ou na acção (podemos dizer, para simplificar, ética, ou valorativa, ou mesmo ideológica) é um aspecto importante da nossa qualidade de vida e por isso não devemos ameaçá-la impensadamente. Para isso é sensato recordar sempre que não dispomos antecipadamente de uma visão suficientemente esclarecida de todos os elementos relevantes que estabelecem o contexto concreto de uma acção futura.
É por causa disto que a moção de censura do BE é interessante. Com ela o BE critica o Governo por ter prometido uma coisa e feito outra, mas não questiona verdadeiramente os motivos que o Governo apresenta para a mudança (segundo o Governo, a alteração é apenas aparente, pois tratar-se-ia agora de um outro tratado europeu...sim, claro).
O BE não critica o Governo por ter feito uma promessa eleitoral defeituosa, que prometia uma acção concreta independentemente das circunstâncias futuras da sua execução. O BE não critica o Governo por ter prometido ao eleitorado uma medida concreta, em vez da fidelidade a uma linha programática ou ideológica. O BE não critica a mediocridade do debate eleitoral dos partidos baseado em promessas eleitorais de fontanários e municipalismos.
Critica apenas o desvio num gesto concreto, contra a sabedoria do velho Bismarck e os tesouros populares da língua portuguesa. E, portanto, em conclusão, releva - com grande proveito para si próprio, já que a isso está intrinsecamente condenado, pelo telhado de vidro da sua inexistência ideológica - o pecadilho eleitoralista de prometer actos em vez de discutir políticas.
Havia um motivo de censura: não se deve conquistar o eleitorado com promessas de medidas tão concretas, como quem atira bifes à matilha; as eleições, pelo contrário, servem para discutir política e ideologia; prometer categoricamente medidas concretas é tão destituído de valor como prometer que nunca se beberá de uma água, é apenas música para o elevador eleitoral. Mas o BE, o nosso partido campeão das práticas eleitorais baseadas em cabazes de compras, cheios de designações das águas a beber e a não beber, a isto nada tem a censurar.
Pepe Smit, Museum. 2007
Lullaby
