A frequência com que a palavra "Estado" aparece nos esforços de legitimação de políticas de direita - vulgo, no discurso liberal - é elevadíssima e torna por vezes a leitura pasmacenta. Sugiro, para quebrar a monotonia, que se diga simplesmente, algumas vezes, "o mal".
Ou melhor ainda que, pelo menos de vez em quando, se dê sinal de estar a verbalizar significativamente e se troque a coisa por miúdos. É que "Estado" está longe de ter um só e um inequívoco sentido e não é, em caso algum, "eles". É sempre um "nós". Somos todos accionistas.
5 comentários:
"Estado" e "Deus" são duas palavras que receio escrever de letra pequena.
Assim nos ensinaram já que Respeitinho é muito bonito. ;)
O Estado é a Nação (o nós) organizada.
Somos nós e (muito importante) para nós.
Não sendo para nos servir, o Estado deixa de ter sentido decente.
Os ingleses, significativamente, dizem "public servant" e não funcionário público.
1. O estado é aquela entidade que monopoliza o uso da violência legitima. Nós conseguimos, com os mecanismos democráticos e a lei, regularizar essa violência, mas, no fundo, continua a ser isto que distingue o estado de uma ONG: o estado pode, in extremis, bater, imprisionar, dar tiros nos seus cidadãos (e, por vezes, nos cidadãos estrangeiros).
Note-se que a credibilidade da ameaça é tão grande que raramente o faz.
Esta violência é um mal necessário, mas não é mais que isso.
2. "O Estado é a Nação organizada" é um modelo de estado que foi dominante nos sécs XIX e XX (levado ao seu expoente com os nacionalismos fascistas), mas não é o único. Afinal de contas, este modelo quebra quando várias nações partilham o mesmo espaço (por exemplo, a nação lusa e os imigrantes; ou mais relevante, a nação francesa e os seus imigrantes).
3. "Somos todos accionistas." É engraçado ver uma crítica à direita-liberal, com uma metáfora estado=empresa, mas não me parece válida: será que posso vender as minhas acções e ir-me embora? Não, sou obrigado a participar e sou obrigado a submeter-me à lei.
4. "Não sendo para nos servir, o Estado deixa de ter sentido decente."
Exactamente.
A questão é, no entanto, quem é que somos "nós"? Tantos grupos diferentes têm ideias diferentes do que é o "interesse público" (que normalmente coincidem com o seu interesse privado) que é muito difícil dizer com clareza "isto é do interesse de todos nós."
5. O estado não somos nós, ponto. O estado é uma entidade delimitada na sociedade. É uma entidade especial, porque pode dispôr da violência, mas é uma entidade apenas.
Luís Pedro, o Estado somos, realmente, nós. A criação da entidade do Estado enquanto centro autónomo de imputação é uma ficção oitocentista. A efectividade do Estado, mesmo esse aspecto da legitimidade do monopólio da força, assenta no reconhecimento das comunidades, que é como quem diz, no limite, dos cidadãos, ou ainda mais claro, dos indivíduos.
Pode abandonar-se qualquer comunidade de que se faça parte - a assembleia de accionistas ou a que está delimitada territorialmente pela fronteira. Tanto num caso como no outro isso pode ser um bom ou mau negócio.
Por isso, fico na minha por ser mais realista (não ficciono a existência de vontades que não a dos indivíduos).
Mas já que estou sobre o assunto, manifesto outra reticência à plausibilidade do liberalismo (melhor, da direita): a maior parte das críticas feitas ao Estado em nome do indivíduo tomam uma parte pelo todo. Deveriam ser apresentadas como análise crítica das relações entre os indivíduos e as organizações (ou melhor, no âmbito das organizações). Tanto faz tratar-se de Estado, entidades reguladoras, institutos públicos, sociedades anónimas de capitais públicos ou privados. O indivíduo é sempre o que navega na casca de noz. É o meu herói.
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