Vamos esperar mais um ano e picos pelo novo referendo sobre a despenalização do aborto ou vamos assistir a mais uma "adaptação aos factos", rectificando o que foi dito em campanha eleitoral, e avançar para a acção legislativa do parlamento, dando precedência ao fundo (despenalização) sobre a forma (referendo)?
Entretanto, apraz-me a incomodidade gerada pelo Tribunal Constitucional. Querem referendos quando têm competência legislativa? Querem diluição da responsabilidade política perante o eleitorado? Pois então, tomem lá o túnel espinhoso da referendação, não contem connosco para dar jeitinhos.
2 comentários:
O PCP sempre - desde 1984, que foi quando apresentou o 1º projecto lei sobre a IVG - defendeu que o Parlamento é a sede para regular esta questão.
Quando o Guterres e Marcelo anunciaram o acordo para o referendo, DEPOIS do Parlamento ter aprovado a lei (que assim ficou em stand-by), o PCP denunciou esse acordo como desrespeitador do Parlamento. Fez-se esse primeiro referendo que foi inválido porque só teve 30% de participação e o PCP continuou a defender que o assunto regressasse ao Parlamento, que é a sede legítima.
Na campanha eleitoral de 2002 o BE, tal como o PCP, defendeu que a sede para discussão era o Parlamento. Só DEPOIS das eleições é que o BE ressuscitou a ideia de novo referendo e arrastou o PS para a petição a exigi-lo. O PCP esteve contra e alertou que o BE andava a criar ilusões porque o referendo não depende nem duma petição nem do Parlamento mas do PR que é quem o convoca.
Na campanha eleitoral de 2005 o BE teve o mesmo comportamento - defendeu que bastava o Parlamento para resolver a questão, mas logo após as eleições, na noite de 20 de Fevereiro o Louçã veio com a exigência do referendo ao Sócrates.
O que o PCP disse aconteceu: nem com a petição antes, nem com a proposta aprovada no Parlamento pelo BE e PS vai acontecer para já o referendo. Ora havendo a maioria de esquerda que há, se se tivesse pura e simplesmente tratado a questão no Parlamento, já estava resolvida!
Antes, o BE dizia que queria o referendo por uma questão de princípio: agora não querem alegando ser um "caso de urgência social"! De repente o princípio pode ir pelo cano abaixo.
Nesta triste história o PCP foi o único que coerentemente sempre defendeu a despenalização da IVG e o único que não instrumentalizou um drama que afecta tantas famílias. Razão tem o Jerónimo de Sousa quando acha que PS e BE devem desculpas às mulheres pela trapalhada em que se meteram e por não quererem o assunto resolvido com urgência. É que já andamos nestas trapalhadas há mais de 20 anos e quem tem empatado têm sido PP e PSD com a ajuda do PS de Guterres e de Sócrates e do BE.
João
Obrigada pela memória do referendo.
Parece-me, também, que a ideia do referendo resultou da situação particular do partido socialista sob a direcção de Guterres. "Questão de consciência", disse-se. Para os socialistas católicos em posição de influenciar directamente a legislação, sim, talvez, divididos entre as convicções religiosas e compromissos políticos. A aparente democraticidade do referendo pegou bem, mesmo para o BE, estou de acordo, bem como a questionável atitude de respeitinho perante o eleitorado de levar de novo a questão a referendo; e depois cá temos a questão cativa do tal caminho espinhoso do referendo... o que é uma estranha dissonância porque quanto a tudo o mais o sistema da democracia representativa parece funcionar sem "paralisias de consciência".
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